sexta-feira, 16 de maio de 2008

Tribunal Quase Longe Demais.

O TRT de Campinas (15º Região) voltou atrás na sua decisão de acabar com o protocolo integrado, que permite ao advogado entrar com recurso sem ter de viajar até o tribunal. Para alívio de quem mora longe de Campinas — das comarcas mais distantes, a viagem pode ter até 500 quilômetros — o tribunal revogou o provimento que acabaria com o sistema integrado. O presidente da Aasp, Marcio Kayatt, fez sustentação oral na sessão do Órgão Especial desta quinta-feira e convenceu os juízes de que a medida seria desastrosa para os advogados.
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Fonte: Site do Consultor Jurídico.

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terça-feira, 6 de maio de 2008

Caso Isabela: Midia Antecipa Julgamentos





"(...) em face da triste morte da pequena Isabella, há imenso delírio da mídia, gerando o paroxismo da morbidez na curiosidade e na raiva intensas da população, que grita: "Assassinos!"

A audiência de noticiários cresceu mais de 40%. As emissoras contrataram profissionais para a cobertura jornalística. Especialistas de toda ordem dão palpites na mídia.

O promotor vai ao Fantástico, lá vão os indiciados. O processo corre diante das câmeras televisivas. A mídia entra diretamente em competição com a Justiça. A imprensa pretende revelar a verdade para que a opinião pública seja o juiz, sem as precauções do devido processo, sem a presunção de inocência, sem as regras estritas do contraditório.

É difícil ter a garantia de que a busca de elevação dos índices de audiência coincida com a revelação objetiva da verdade. São interesses inconciliáveis numa imprensa sensacionalista.

Como, então, enfrentar o impacto da mídia na Justiça, que dita condenações, elegendo apressadamente autores, ou promove absolvições injustas? Só pela prudência a ser alcançada pela efetiva auto-regulação da mídia e pela eficácia de preceitos éticos, tal como dispõe o Código de Ética dos Advogados, segundo o qual o advogado deve evitar na imprensa a promoção profissional, o debate de caráter sensacionalista, bem como a manifestação acerca de causa sob seu patrocínio ou de colega."
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Jurista Miguel Reale Jr., em artigo no Estadão, citado no site Migalhas.

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